Já se perguntou “O que é um precatório?” Caso não saiba a resposta, não se preocupe, pois você definitivamente não está sozinho!
O termo “precatório” pode parecer estranho para muitos, mas é uma palavra bastante familiar no domínio jurídico.
É completamente normal ter dúvidas acerca dos precatórios.
E com o intuito de simplificar este tópico e te ajudar a esclarecer a sua importância, o que é, quem tem direito a receber e mais, criamos um texto completo sobre o assunto.
Dessa forma, neste texto, explicaremos de maneira clara e simples o que é um precatório, como ele funciona, quando você pode vendê-lo, os prazos envolvidos e algumas curiosidades sobre o tema.
Continue a leitura e torne-se um especialista em precatórios!
O que é Precatório?
Um precatório é um documento gerado pelo Poder Judiciário que solicita o pagamento de uma dívida governamental após uma decisão judicial final.
A relevância deste documento é inegável no sistema jurídico brasileiro, pois ele representa a garantia de pagamento de valores devidos após um veredito judicial.
Em outras palavras, um precatório é um método legal para cobrar a dívida do Estado (União, estados, municípios e autarquias) resultante de uma sentença judicial definitiva.
Nesse sentido, quando um cidadão vence uma causa contra o governo, em vez de receber o valor diretamente, ele recebe um precatório, uma ordem de pagamento
O funcionamento dos Precatórios
O processo de precatório inicia-se com uma ação jurídica contra uma entidade pública.
Portanto, pessoas que tenham processado o poder público e tenham ganho a causa definitivamente, ou seja, quando não cabe mais recurso, têm direito a receber um precatório.
Após a conclusão do processo, emite-se um precatório para quitar a dívida.
Este precatório entra na fila de pagamento conforme sua data de emissão, e o pagamento é realizado de acordo com a disponibilidade orçamentária do ente público.
Tipos de precatórios?
Existem diferentes tipos de precatório? Sim. Há, de fato, dois tipos de precatórios: os de natureza comum e os de natureza alimentar.
Os precatórios de natureza alimentar têm uma posição privilegiada no cenário jurídico.
Esses precatórios se referem às necessidades básicas de uma pessoa, como alimentação, aluguel, energia elétrica e água. E sua origem geralmente está ligada a salários, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Em contrapartida, temos os precatórios comuns, também chamados de natureza não-alimentar.
Estes englobam todos os precatórios que não estão relacionados ao sustento pessoal, como desapropriações, cobranças, dívidas não pagas e indenizações não vinculadas ao sustento.
Os tipos de precatório influenciam diretamente no tempo de espera do recebimento, pois os de natureza alimentar são considerados como de maior “urgência” para pagamento.
Precatórios, portanto, são um componente relevante do nosso sistema legal, com diferentes tipos e prioridades de pagamento.
Prazos de pagamento
Os prazos para receber os precatórios variam de acordo com a natureza da dívida e a entidade devedora.
A Constituição Federal, em seu artigo 100, estipula que os precatórios devem ser pagos até o final do exercício seguinte ao que foram expedidos.
Porém, na realidade, o pagamento demora muito mais devido a obstáculos burocráticos e restrições orçamentárias.
Assim, para saber quando um precatório será pago, é necessário verificar a ordem de pagamento e se ele foi incluído na lista de prioridades.
Onde consultar precatórios?
Para acompanhar o seu processo, você pode consultar no site do tribunal correspondente.
Os tribunais normalmente possuem uma seção de precatórios em seus websites. Outra opção é solicitar ao advogado responsável as informações sobre prazos e andamento.
Além disso, o LCbank também oferece um serviço de consulta de precatórios, permitindo que você verifique rapidamente o status do seu pagamento e obtenha informações detalhadas sobre o processo.
Com um atendimento rápido e eficiente, o LCbank facilita a vida de quem tem um precatório a receber, garantindo mais transparência e comodidade.
Posso vender meu Precatório?
Um detentor de precatório pode decidir vender seu direito de recebimento caso precise do dinheiro antecipadamente.
Essa transação é totalmente legal e é conhecida como cessão de crédito.
Atualmente, é comum a venda e a antecipação de precatórios por várias empresas, e certamente é uma opção justa e rápida para evitar a incerteza sobre o pagamento.
No entanto, é importante ressaltar que o valor recebido será menor do que o valor do precatório, uma vez que o comprador assume o risco da espera pelo recebimento.
LCbank: segurança e agilidade na venda de precatórios
O LCbank é a empresa ideal caso você queira vender seu precatório e antecipar o recebimento dos seus direitos.
Com confiança, transparência e agilidade, seu dinheiro estará na conta em até 24h, após a assinatura do contrato.
A empresa, 100% online, garante atendimento qualificado com uma equipe de especialistas disponíveis para te atender e tirar suas dúvidas.
Além disso, o LCbank se diferencia por oferecer um processo simples e seguro, sem burocracia desnecessária. Conta com um histórico de avaliações positivas e um compromisso real com seus clientes, proporcionando tranquilidade na hora de vender seu precatório.
Curiosidades sobre Precatório
Um primeiro aspecto interessante sobre precatórios é que eles podem ser “transformados” em requisição de pequeno valor.
Na verdade, ao ser calculado o valor a receber, o credor pode abrir mão da parte que excede o valor da RPV e solicitar receber por este outro meio, pois tem o tempo de pagamento mais rápido.
Assim, nos precatórios federais, por exemplo, poderá renunciar ao valor acima de 60 salários mínimos.
Outro aspecto curioso dos precatórios é que podem ser utilizados para o pagamento de impostos, pois alguns estados e municípios permitem que os contribuintes usem seus precatórios para liquidar dívidas tributárias.
Segundo o Governo, esse serviço permite ao contribuinte quitar débitos inscritos em dívida ativa da União ou saldar saldo devedor.
Conclusão
Em resumo, agora você já sabe a resposta para a pergunta: “O que é um precatório?” Certo?!
Em suma, precatórios são um instrumento fundamental no sistema judicial brasileiro, assegurando que o governo pague suas dívidas resultantes de decisões judiciais.
Portanto, compreender o que é um precatório e como ele funciona é essencial para quem está envolvido em um processo judicial contra uma entidade pública.
Além disso, saber que é possível vender um precatório caso precise do dinheiro antes do prazo de recebimento é uma informação valiosa.
Então, contrariando o longo tempo de espera pelo pagamento, a venda de precatórios pode ser uma opção para quem precisa do dinheiro imediatamente.
Por isso, não hesite em consultar o LCbank para receber o seu dinheiro rapidamente.
Por fim, como sempre, é importante buscar orientação qualificada para entender completamente seus direitos e opções.
Esperamos que este texto tenha esclarecido suas dúvidas sobre “O que é um precatório” e que você se sinta mais seguro ao lidar com esse tópico.
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