Saiba por que e como consultar precatório pelo CPF

Aprenda a consultar precatório pelo CPF de maneira simples e eficiente. Siga nosso guia passo a passo e descubra as mudanças recentes para garantir a segurança dos seus dados.

Saiba por que e como consultar precatório pelo CPF

Para refrescar a memória

Como já sabemos, precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União quantias devidas após sentença judicial definitiva. 

Assim sendo, essas dívidas podem ser de natureza alimentar (bem como salários, pensões e indenizações por morte) ou comum (demais tipos de indenizações).

Dessa maneira, se você tem uma ação judicial contra o Estado e está aguardando o recebimento de valores, é importante saber como consultar seu precatório.

Nesse texto vamos te mostrar como fazer essa consulta de maneira fácil pelo site do seu tribunal ou até mesmo com o LCbank, sua empresa parceira.

Passo a Passo para consultar precatório pelo CPF

  1. Primeiro, identifique o tribunal responsável
    Cada precatório é administrado pelo tribunal que julgou o caso. Pode ser um Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre outros.
  2. Após, acesse o site do tribunal
    • A maioria dos tribunais oferece um serviço online para consulta de precatórios. Aqui estão alguns links diretos:
  3. Localize a seção de precatórios
    Em seguida, nos sites dos tribunais, procure pela seção específica de precatórios. Geralmente, essa seção está disponível no menu principal ou em áreas relacionadas a serviços ou pagamentos.
  4. Preencha os dados necessários
    Normalmente, você precisará fornecer informações como o número do processo, CPF ou CNPJ do beneficiário, e, em alguns casos, o ano de emissão do precatório.
  5. Consulte e acompanhe
    Além disso, após preencher os dados, você poderá consultar o status do seu precatório. É importante verificar periodicamente, pois a situação pode mudar com o tempo.
Saiba por que e como consultar precatório pelo CPF

Dicas importantes

  • Mantenha seus documentos em ordem: Tenha em mãos todas as informações do processo e seus dados pessoais atualizados.
  • Entre em contato com o tribunal: Se tiver dificuldades em encontrar informações online, não hesite em entrar em contato com o tribunal responsável diretamente.
  • Fique atento aos prazos: Precatórios têm prazos específicos para pagamento, que variam conforme o tribunal e o tipo de dívida.

Acompanhamento do processo judicial

Contudo, além de verificar o status do seu precatório, é essencial acompanhar o andamento do seu processo judicial. Entre os marcos mais relevantes estão:

  • Trânsito em julgado: Este é o ponto em que não há mais possibilidade de recorrer da decisão final, sinalizando assim que o processo está se aproximando da fase de cumprimento de sentença e expedição do precatório.

  • Cumprimento de sentença: Nesta fase, são realizados assim os cálculos dos valores atrasados e o precatório é expedido.

Monitorar essas etapas permite sobretudo que você estime com maior precisão quando receberá os valores devidos.

Benefícios de realizar a consulta

Consultar o status do seu precatório certamente oferece várias vantagens importantes, que podem impactar diretamente o seu planejamento financeiro e a gestão do processo judicial. 

Aqui estão alguns dos principais benefícios:

  1. Acompanhamento do processo:

    • Visibilidade: A fim de permitir que você acompanhe cada etapa do seu processo judicial, desde o trânsito em julgado até o cumprimento da sentença.

    • Transparência: Proporciona uma visão clara sobre o andamento do processo, ajudando a evitar surpresas ou atrasos ainda mais inesperados.

  2. Planejamento financeiro:

    • Previsão de recebimento: Saber o status atual ajuda a estimar quando o pagamento será efetuado, permitindo um melhor planejamento de suas finanças.

    • Gestão de expectativas: Reduz a ansiedade e a incerteza sobre quando os valores serão disponibilizados, ajudando a planejar gastos e investimentos futuros.

  3. Inclusão no orçamento federal:

    • Informações atualizadas: Permite saber quando seu precatório será incluído no orçamento federal, um passo para o pagamento efetivo.

  4. Possibilidade de antecipação:

    • Avaliação de propostas: Consultar o status do precatório pode facilitar a avaliação de propostas de antecipação de recebimento por empresas especializadas, oferecendo uma alternativa para quem precisa dos recursos mais rapidamente.

  5. Preparação para o Recebimento:

    • Documentação: Ajuda a garantir que todos os documentos e procedimentos estejam em ordem para o recebimento do pagamento.

    • Evitar Complicações: Estar preparado e informado reduz a chance de complicações ou atrasos no momento do pagamento.

Ou seja, realizar a consulta regularmente mantém você informado e preparado para tomar as melhores decisões ao longo do processo, assegurando que você esteja ciente de todas as opções disponíveis e pronto para agir quando necessário.

Saiba por que e como consultar precatório pelo CPF

Atenção as consultas ao TRF2

A partir de junho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) implementou mudanças significativas no processo de consulta de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. 

Essas alterações foram realizadas a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Estado do Rio de Janeiro) e autorizadas pela Presidência do TRF2, visando aumentar a segurança das informações processuais e proteger dados sensíveis.

As principais mudanças são:

  1. Acesso Restrito a Dados de Pagamentos:
    • Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e Precatórios terão acesso aos dados de pagamentos.
  2. Restrição de Documentos Detalhados:
    • Documentos que detalham os cálculos dos processos originários serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos.
  3. Ocultação de Números de Processos:
    • Números de processos relacionados a Precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos.
  4. Indisponibilidade de Acesso à Íntegra:
    • A opção de acesso à íntegra dos processos de Precatórios e RPVs estará indisponível para advogados e procuradores não associados aos autos.

Essas medidas visam garantir a proteção de dados e a segurança da informação, limitando o acesso a informações sensíveis apenas aos profissionais diretamente envolvidos nos processos.

Dessa forma, é necessário entrar em contato com o seu advogado ou Tribunal para verificar a melhor maneira de consultar precatório pelo cpf de forma virtual.

Consultando sua RPV com o LCbank

Agora, outra maneira de obter informações sobre o precatório é através do site do LCbank, uma empresa especializada no assunto. 

No site www.lcbank.com.br, você encontrará um formulário que solicita algumas informações básicas:

  • Seu nome
  • O CPF do titular do precatório ou RPV
  • Seu número de WhatsApp

Dessa maneira, após preencher o formulário, você receberá uma mensagem com informações detalhadas sobre seu processo e, possivelmente, uma proposta de antecipação em poucos minutos.

Saiba por que e como consultar precatório pelo CPF

Conclusão

Em resumo, consultar o status do seu precatório pelo CPF é um passo fundamental para acompanhar de perto o andamento do seu processo judicial e garantir um planejamento financeiro adequado. 

Por isso, utilize os recursos online dos tribunais ou empresas especializadas, como o LCbank, para realizar consultas seguras e obter todas as informações necessárias. 

Por fim, mantenha-se atualizado e preparado para tomar as melhores decisões em cada etapa do seu processo, garantindo assim uma gestão eficiente e tranquila do seu precatório.

Ana Paula Matias

Ana Paula Matias

Redatora

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