É claro que pode vender precatório, sim!
Aliás é uma forma assegurada por lei e um caminho possível para quem tanto espera.
Antes de tudo e de começarmos a falar sobre a venda de precatórios, é importante entender o que eles são.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, após condenação definitiva em processos judiciais.
Em outras palavras, eles são a maneira legal de receber um valor a que se tem direito, após uma decisão judicial.
Os precatórios são aplicados a valores que ultrapassam 60 salários mínimos. Caso o montante seja inferior a isso, enquadra-se como RPV, sigla para Requisição de Pequeno Valor.
1.Salários;
2.Vencimentos;
3.Proventos;
4.Pensões e suas complementações;
5.Benefícios previdenciários;
6.Indenizações por morte ou invalidez.
Nesse sentido, podemos também utilizar o termo de precatórios superpreferencial, que são referentes aos pagamentos prioritários feitos pelo Estado.
Precatórios Superpreferenciais para Doenças Graves
Conforme a Resolução n.º 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, indivíduos com patologias graves têm direito à prioridade no recebimento dos precatórios superpreferenciais.
Indivíduos com 60 anos ou mais têm direito à prioridade no recebimento dos precatórios.
Contudo, isso é válido tanto para os credores originais da dívida quanto para os herdeiros legais.
Notavelmente, aqueles com mais de 80 anos têm ainda mais prioridade.
Com base na Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, pessoas com deficiência também têm a opção de assim receber precatórios superpreferenciais.
No entanto, é importante mencionar que a prioridade de recebimento só pode ser concedida uma vez. Ou seja, se um indivíduo já tiver prioridade por ser idoso, ele não poderá solicitar outra prioridade por também ter uma deficiência.
1.Danos materiais;
2.Danos morais;
3.Dívidas tributárias;
4.Desapropriações.
Fonte: Infomoney
A resposta é sim! A venda de precatórios é um direito do titular do crédito e é totalmente legal.
Isso ocorre porque, na maioria das vezes, o processo de pagamento desses valores pelo Estado pode levar anos, e muitos preferem vender seu precatório a esperar.
Identificação do Precatório: Antes de vender o seu precatório, é importante ter todas as informações sobre ele, como o valor, a data de expedição e a entidade devedora.
Busca por Compradores: Existem empresas especializadas na compra de precatórios. É essencial buscar por empresas confiáveis e com boa reputação no mercado, bem como o LCbank
Negociação: A negociação do valor do precatório é um passo também importante.
Geralmente, o valor negociado é menor do que o valor real do precatório, já que o comprador assume o risco e a espera pelo pagamento em seu lugar.
Documentação: Após a negociação, é necessário providenciar toda a documentação necessária para a venda.
Contrato: Por fim, a venda do precatório deverá ser feita através de contrato. Portanto analise as condições, pois se trata de um patrimônio importante o valor que você tem a receber.
Vale ressaltar:
Sim, no Brasil, os precatórios podem ser negociados, inclusive a venda, também conhecida como cessão de crédito.
Em troca, o credor recebe o valor do precatório à vista, com um deságio em relação ao valor original.
O deságio em precatórios é um valor que pode flutuar baseado em vários aspectos, incluindo o tipo de precatório e o período de espera para o pagamento.
A empresa compradora é responsável por definir o valor do deságio. Se você, como vendedor, estiver de acordo com este valor, pode então fechar o acordo de venda.
Entender o deságio é fundamental na hora da negociação de precatórios. Portanto, esteja sempre atento a este detalhe crucial para garantir a melhor negociação possível.
Recebimento Imediato do Valor do Precatório
Uma das principais vantagens da venda de precatórios é a possibilidade de receber o valor devido imediatamente, evitando a longa espera pelo pagamento que, em alguns casos, pode levar anos.
Liberação de Recursos para Outras Finalidades
A venda de precatórios também libera recursos que podem ser utilizados para outros fins. Seja para investir, quitar dívidas ou realizar sonhos pessoais, a venda de precatórios oferece a flexibilidade financeira que você precisa.
Garantia Jurídica
A venda de precatórios é uma operação que é formalizada em contrato e por isso proporciona segurança jurídica para ambas as partes envolvidas, garantindo que o processo seja realizado de forma legal e segura.
Online e Rápido
O fato é que a tecnologia ajuda bastante nesse sentido, tendo em vista que o processo de venda ocorre de maneira online sem precisar sair de casa.
No LCbank, por exemplo, é bem dinâmico e simples:
A venda de precatórios, portanto, é uma opção atrativa para aqueles que buscam liquidez imediata e segurança na transação.
Com o LCank, além de segurança você encontra diversas vantagens.
Acompanhe mais em Precatório Alimentar
Por fim, esperamos que o conteúdo tenha te ajudado a compreender sobre os precatórios e a possibilidade de realizar a venda.
Busque uma alternativa apropriada para você e escolha uma empresa relevante com reconhecimento no mercado para realizar a operação de venda caso seja essa a sua escolha.
Conte com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida. Será um prazer te atender!
Para mais informações, acesse: Precatório Trabalhista ou LCbank
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