Como saber se tenho precatório
Para saber é simples! Você, enquanto funcionário público, beneficiário do INSS, herdeiro e até mesmo empresa, já processou o Estado por conta de um direito violado?
Nesse sentido, esse é o primeiro passo, mas além disso e de entrar com uma ação, é necessário que o processo tenha transitado em julgado. Ou seja, isso significa que não há mais recursos e que a vitória na justiça foi concedida a você, tornando-se assim, oficialmente credor do precatório.
Sobretudo, quando você entra com a ação, seu advogado muito provavelmente lhe repassa informações importantes.
Ter o número do processo salvo é um fator essencial para que você possa, sempre que quiser, consultar a situação nos sites dos tribunais onde o processo foi julgado.
Na maioria dos sites, você pode fazer essa consulta utilizando o número do processo e até mesmo o CPF. No entanto, alguns tribunais podem exigir outras informações adicionais.
Quem pode ter um Precatório?
Em primeiro lugar, podem ter precatórios aqueles que processaram o Estado, Município ou União e assim ganharam ação judicial. Nesse sentido, isso inclui:
- Funcionários públicos;
- Beneficiários do INSS;
- Professores com direito a precatórios do Fundef;
- Empresas
- Herdeiros de beneficiários falecidos;
- Pessoas que fizeram parte de ações coletivas.
Se você nunca entrou com um processo judicial, é improvável que tenha um precatório. No entanto, vale a pena conferir se seu nome aparece em ações coletivas.
Formas de consultar o Precatório
Com as instruções abaixo, você pode, portanto, acompanhar cada detalhe do processo e, quem sabe, até mesmo obter uma estimativa para a obtenção do seu crédito.
Através da consulta você fica sabendo se tem valor disponível para receber o crédito judicial.
- Identifique o tribunal responsável: Se seu precatório for federal, consulte um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para precatórios estaduais e municipais, acesse o Tribunal de Justiça do seu estado através dos links abaixo:
Links úteis para consultar o seu Precatório:
- TRF1 – www.trf1.jus.br
- TRF2 – www.trf2.jus.br
- TRF3 – www.trf3.jus.br
- TRF4 – www.trf4.jus.br
- TRF5 – www.trf5.jus.br
- TRF6 – www.trf6.jus.br
- Acesse o site do tribunal: Busque a área de “Consulta de Precatórios” e insira seu CPF ou número do processo.
- Verifique os detalhes: Confira se há um precatório expedido e a data prevista para pagamento.
Certamente, existem muitos termos jurídicos que podem gerar ainda mais dúvidas e nesse caso é sempre bom que mantenha contato com seu advogado para melhor interpretar as informações.
Consulta Rápida, gratuita e sem burocracia
Antes de tudo, o LCbank oferece uma plataforma gratuita e de fácil acesso para que você consulte seu precatório sem necessidade de autenticação. Basta informar alguns dados básicos, e um de nossos analistas entrará em contato para fornecer todas as informações sobre seu crédito, além de oferecer suporte completo sobre valores e demais detalhes do seu precatório.
Tudo isso de forma simples, segura e assim também sem custo.
Como funciona o pagamento de Precatórios?
Antes tudo, os pagamentos seguem regras específicas:
- Valores acima de 60 salários mínimos: pagos via precatório, respeitando o orçamento anual do governo.
- Valores menores que 60 salários mínimos: pagos via Requisição de Pequeno Valor (RPV), com prazo de até 60 dias.
O pagamento depende do prazo de expedição:
- Expedidos até 2 de abril de um ano: pagos até 31 de dezembro do ano seguinte.
- Expedidos após essa data: pagos no ano subsequente.
Sobretudo, para os créditos federais, o dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sendo necessário apresentar documentos para o saque. Em alguns casos, um alvará judicial é exigido.
Posso vender meu Precatório e deixar a espera de lado?
Sim, é possível vender seu precatório para antecipar o recebimento. Essa operação, chamada de cessão de crédito, permite assim, que você transfira o direito de recebimento para outra pessoa ou empresa.
A venda de precatórios segue um contrato formal, estabelecendo assim:
- Partes envolvidas;
- Valor negociado;
- Condições de pagamento;
- Prazos e garantias.
Sobrtetudo, é uma alternativa para quem deseja acesso imediato ao valor do processo sem precisar esperar anos para o pagamento do governo.
LCbank: Venda seu Precatório com segurança
Se você busca uma empresa confiável para vender seu precatório, o LCbank é uma das melhores opções do mercado.
- Primeiramente, pagamento rápido, em até 24 horas após a assinatura do contrato;
- Em segundo lugar, transação segura, sem burocracia;
- E por fim, a possibilidade de vender o crédito em três fases: após o trânsito em julgado, na fase de cálculo ou com o precatório já expedido.
Entenda sobre a confiabilidade do LCbank – Conhecer o LCbank
Por que antecipar seu crédito?
- Fuga da demora do pagamento estatal;
- Possibilidade de investir o valor de imediato;
- Quitação de dívidas ou realização de projetos pessoais.
Se deseja mais informações ou está pronto para vender seu precatório, fale agora com um especialista do LCbank e transforme sua espera em liquidez!
Funcionários de estatais já garantiram sua antecipação com o LCbank!
Se você tem um processo judicial e está esperando para receber por RPV ou Precatório, saiba que não precisa aguardar a burocracia.
O LCbank já antecipou valores para funcionários de diversas estatais, como:
- Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A
- Nuclep – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A
- Conab – Companhia Nacional de Abastecimento
- EBC – Empresa Brasil de Comunicação S.A
- Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
- Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- HCPA – Hospital de Clínicas de Porto Alegre
- GHC – Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A
Oportunidade com seu precatório:
Por fim, assim como todos esses funcionários que receberam de maneira antecipada o valor do processo, você também pode acessar o seu direito com a ajuda do LCbank.
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