![\"como-funciona-o-processo-de-precat\u00f3rio-4\"](\"https:\/\/precatoriotrabalhista.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/PADRAO-ANA-PAULA-56-1024x683.jpg\")
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\tEntender <\/span>como funciona o processo de precat\u00f3rio<\/b> \u00e9 importante, principalmente quando se trata de uma requisi\u00e7\u00e3o de pagamento envolvendo quest\u00f5es trabalhistas.\u00a0<\/span><\/p> Um precat\u00f3rio trabalhista, especificamente, \u00e9 uma ordem de pagamento emitida pela Justi\u00e7a do Trabalho, geralmente ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o de um ente p\u00fablico em um processo movido por servidores p\u00fablicos celetistas (regidos pela CLT).<\/span><\/p> Esse tipo de precat\u00f3rio surge como resultado de uma condena\u00e7\u00e3o judicial em que o governo foi considerado culpado em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.\u00a0<\/span><\/p> As a\u00e7\u00f5es que envolvem esses precat\u00f3rios englobam uma s\u00e9rie de direitos do trabalhador, desde o n\u00e3o pagamento de horas extras at\u00e9 ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o sem a devida compensa\u00e7\u00e3o salarial.<\/span><\/p> No entanto, para entender <\/span>como funciona o processo de precat\u00f3rio trabalhista<\/b> e como ele se distingue de outros tipos de precat\u00f3rios, \u00e9 importante conhecer suas especificidades e as principais d\u00favidas que cercam o tema.\u00a0<\/span><\/p> Agora, vamos entender mais profundamente o que \u00e9 um precat\u00f3rio trabalhista e suas principais caracter\u00edsticas. Acompanhe!<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Para come\u00e7ar, \u00e9 importante saber que um precat\u00f3rio trabalhista nada mais \u00e9 do que uma ordem de pagamento emitida pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p> Derivada de uma condena\u00e7\u00e3o imposta a um ente p\u00fablico em um processo que envolve servidores celetistas (ou seja, regidos pela CLT) em a\u00e7\u00f5es trabalhistas.\u00a0<\/span><\/p> Essa situa\u00e7\u00e3o surge quando um empregado p\u00fablico move uma a\u00e7\u00e3o contra um \u00f3rg\u00e3o governamental e, ao ganhar o processo, tem direito a receber valores devidos, que podem se tornar precat\u00f3rios se ultrapassarem o limite de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Os precat\u00f3rios s\u00e3o divididos em duas categorias principais:<\/span><\/p> A maioria dos precat\u00f3rios trabalhistas \u00e9 de natureza alimentar, j\u00e1 que as demandas geralmente est\u00e3o relacionadas a verbas salariais e indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Diversos tipos de a\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas por empregados p\u00fablicos podem resultar em precat\u00f3rios. Algumas das raz\u00f5es mais comuns incluem:<\/span><\/p> Al\u00e9m desses exemplos, outras a\u00e7\u00f5es envolvendo direitos trabalhistas podem resultar em precat\u00f3rios.\u00a0<\/span><\/p> Vale lembrar que quest\u00f5es relacionadas \u00e0 previd\u00eancia, como aposentadoria ou benef\u00edcios <\/span>concedidos pelo INSS<\/b>, n\u00e3o geram precat\u00f3rios trabalhistas, pois s\u00e3o de compet\u00eancia de outra esfera judicial.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t O pagamento de precat\u00f3rios trabalhistas segue as mesmas regras de outros precat\u00f3rios, com algumas particularidades.\u00a0<\/span><\/p> A ordem de pagamento \u00e9 determinada cronologicamente, conforme o registro do precat\u00f3rio no tribunal respons\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p> Al\u00e9m disso, os cr\u00e9ditos de natureza alimentar t\u00eam prefer\u00eancia, especialmente quando o credor tem mais de 60 anos, \u00e9 portador de doen\u00e7a grave ou possui defici\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p> Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o pagamento preferencial de parte do valor, at\u00e9 o limite definido em lei.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Sim, \u00e9 poss\u00edvel vender precat\u00f3rios trabalhistas, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 100, \u00a713).\u00a0<\/span><\/p> A cess\u00e3o de cr\u00e9dito pode ser feita de forma total, e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio obter autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do ente p\u00fablico devedor. <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Os precat\u00f3rios trabalhistas obedecem \u00e0s mesmas regras de pagamento de precat\u00f3rios de outras \u00e1reas. <\/span><\/p>\n Assim, o pagamento ocorre de forma cronol\u00f3gica, com prefer\u00eancia para cr\u00e9ditos de natureza alimentar. <\/span><\/p>\n No entanto, credores que se enquadrem nos crit\u00e9rios de idade, sa\u00fade ou defici\u00eancia recebem parte do valor de forma antecipada, conforme as regras espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que o ente p\u00fablico devedor tem a obriga\u00e7\u00e3o de realizar o pagamento. Mas o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o depende da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e da inclus\u00e3o do precat\u00f3rio na lista de pagamentos do ano correspondente.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\tO que \u00e9 um Precat\u00f3rio Trabalhista?<\/span><\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
![\"como-funciona-o-processo-de-precat\u00f3rio-3\"](\"https:\/\/precatoriotrabalhista.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/PADRAO-ANA-PAULA-55-1024x683.jpg\")
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\tDiferen\u00e7a entre Precat\u00f3rio Alimentar e n\u00e3o Alimentar<\/span><\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
O que gera um precat\u00f3rio trabalhista?<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
Como se recebe um Precat\u00f3rio Trabalhista?<\/span><\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
![\"como-funciona-o-processo-de-precat\u00f3rio-1\"](\"https:\/\/precatoriotrabalhista.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/PADRAO-ANA-PAULA-53-1024x683.jpg\")
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\tPosso vender meu Precat\u00f3rio Trabalhista?<\/span><\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
Processo de pagamento e prioridades<\/span><\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
Exemplos de a\u00e7\u00f5es judiciais que geram um precat\u00f3rio trabalhista<\/span><\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
![\"como-funciona-o-processo-de-precat\u00f3rio-2\"](\"https:\/\/precatoriotrabalhista.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/PADRAO-ANA-PAULA-54-1024x683.jpg\")
\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
![\"\"](\"https:\/\/precatoriotrabalhista.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Container.png\")
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